Termos de Uso do SaaS

Versão operacional V19.9. Requer revisão jurídica brasileira antes de adoção contratual definitiva.

1. Serviço

A Agenda300 disponibiliza software de agendamento e gestão. O assinante é responsável pela legalidade dos serviços que oferece, pelas informações publicadas e pela gestão dos usuários que autoriza.

2. Acessos

Credenciais são pessoais. Administradores e assinantes utilizam proteção contra tentativas de acesso. Após 3 senhas incorretas consecutivas, a conta é bloqueada e somente pode ser liberada pelo administrador.

3. Dados de clientes

O assinante deve coletar e utilizar dados de clientes de forma compatível com a legislação aplicável e não deve inserir prontuários, diagnósticos ou conteúdo clínico em campos destinados à agenda.

4. Disponibilidade e continuidade

A Agenda300 emprega medidas de continuidade e recuperação, mas níveis contratuais de RPO/RTO somente devem ser prometidos quando formalmente contratados e tecnicamente validados.

5. Cancelamento e retenção

Encerramento da assinatura não implica necessariamente exclusão imediata de todo dado quando houver obrigação legal, prevenção a fraude, exercício de direitos ou janela operacional de recuperação.

6. Responsabilidades

Agenda300 responde pela operação da plataforma nos limites contratados; o assinante responde por sua atividade profissional, conteúdo, equipe, agenda, atendimento, cobranças aos clientes e integrações externas configuradas.